A Previdência Social compõe o tripé da Seguridade Social, conjuntamente com a Saúde e Assistência Social. Seu orçamento é único, não havendo distinção de origem de recursos para cada vertente. A saúde, nos termos do artigo 196 da CF é direito de todos, portanto de acesso universal. A assistência social, de acordo com o artigo 203 da CF, dirige-se a quem dela necessitar. Já a previdência social, diferentemente, é organizada em caráter contributivo e de filiação obrigatória.
A população brasileira atingiu 204 (duzentos e quatro) milhões de pessoas no ano de 2013, estando metade em fase economicamente ativa ou em idade produtiva. Porém, ainda 27,4% (vinte e sete vírgula quatro por cento) da população não é contribuinte ou segurado de qualquer regime previdenciário[1], o que atinge um contingente de 37 (trinta e sete) milhões de trabalhadores. Encontram-se contribuindo para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, aproximadamente 53 (cinquenta e três) milhões de brasileiros[2], como se observa na tabela colacionada:
[1]Informe de Previdência Social – Novembro/2015, página 4. http://www.mtps.gov.br/publicacoes-do-mtps/previdencia/periodicos-ativos
[1]MTPS – Boletim Estatístico da Previdência Social de Dezembro/2015, Volume 20, nº.12. http://www.mtps.gov.br/dados-abertos/dados-da-previdencia/previdencia-social-e-inss/anuario-estatistico-da-previdencia-social-aeps
[1] Quantitativo de Servidores dos RPPS – 2011 a 2013. http://www.mtps.gov.br/mais-informacoes-de-regimes-proprios-da-previdencia/previdencia-no-servico-publico/estatisticas
[1] MTPS – Boletim Estatístico da Previdência Social de Dezembro/2015, Volume 20, nº.12. http://www.mtps.gov.br/dados-abertos/dados-da-previdencia/previdencia-social-e-inss/anuario-estatistico-da-previdencia-social-aeps
QUANTIDADE DE CONTRIBUINTES PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL– 2013
| QUANTIDADE DE CONTRIBUINTES PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL– 2013 | ||
| TOTAL | 52.969.358 | |
| Empregados | 41.683.908 | |
| Contribuinte Individual | 8.478.413 | |
| Trabalhador Doméstico | 1.457.874 | |
| Facultativo | 1.345.127 | |
| Segurado Especial | 3.933 | |
| Ignorado | 103 | |
Os trabalhadores ativos e contribuintes para Regimes Próprios de Previdência Social- RPPS [3] são em torno de 7 (sete) milhões, sendo os funcionários públicos estatutários e militares em atividade, no ano 2013. Assim, menos de 60% dos brasileiros economicamente ativos estão contribuindo ou são segurados em algum Regime Previdenciário, conforme Quadro 01 do Boletim Estatístico da Previdência Social[4] de dezembro/2015, levando em consideração os dados de 2013, a seguir:
| DADOS POPULACIONAIS – 2013 | |
| DISCRIMINAÇÃO | TOTAL |
| População Residente | 201.467.084 |
| Urbana | 170.785.618 |
| Rural | 30.681.466 |
| População Economicamente Ativa | 103.401.464 |
| Ocupada | 96.659.379 |
| Desocupada | 6.742.085 |
| População Não Economicamente Ativa | 69.731.130 | |
| População Ocupada Segundo Posição no Trabalho Principal: | ||
| Total | 96.659.379 | |
| Empregados | 59.901.495 | |
| Com carteira de trabalho assinada | 38.512.869 | |
| Funcionários públicos estatutários e militares | 7.138.295 | |
| Outros e sem declaração | 14.250.331 | |
| Trabalhador Doméstico | 6.473.746 | |
| Com carteira de trabalho assinada | 2.122.475 | |
| Sem carteira de trabalho assinada e sem declaração | 4.351.271 | |
| Conta Própria | 19.924.377 | |
| Empregador | 3.622.734 | |
| Trabalhadores na produção para o próprio consumo e na construção para o próprio uso | 4.342.034 | |
| Não remunerados | 2.394.993 | |
| Contribuintes para instituto de previdência em qualquer trabalho | 59.004.019 | |
3 Quantitativo de Servidores dos RPPS – 2011 a 2013. http://www.mtps.gov.br/mais-informacoes-de-regimes-proprios-da-previdencia/previdencia-no-servico-publico/estatisticas
4 MTPS- Boletim Estatístico da Previdência Social de Dezembro/2015, Volume 20, nº.12. http://www.mtps.gov.br/dados-abertos/dados-da-previdencia/previdencia-social-e-inss/anuario-estatistico-da-previdencia-social-aeps
Apesar de integrar um orçamento constantemente superavitário, o discurso daqueles que buscam desconstruir as justas conquistas dos trabalhadores brasileiros é o de que a Previdência Social é altamente deficitária, criando o mito do déficit, terrorismo social que assusta a população e põe em xeque a capacidade de governança e administração do Estado.
O orçamento da Seguridade Social apresenta sucessivos resultados superavitários, conforme pode ser observado nas tabelas abaixo:
Receitas e Despesas da Seguridade Social – Valores correntes – R$ milhões
A necessidade de financiamento da Previdência Social é coberta com recursos oriundos de contribuições sociais que foram criadas para financiar a Seguridade Social.
Ocorre que a informação do governo e da mídia de massa é manipulada, ao passo que omitem que as receitas da Seguridade Social possuem outras fontes de financiamento, como os recursos arrecadados com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e a Contribuição Social sobre o Lucro – CSL. Esse erro tem gerado enorme prejuízo aos direitos sociais.
Os defensores do déficit afirmam que “o rombo da previdência atingiu R$ 85,8 bilhões em 2015”. Porém, esquecem, propositalmente, de considerar todas as receitas da seguridade social e de excluir as renúncias, isenções e desonerações fiscais, valores indevidamente extraídos do caixa da Seguridade Social para ser utilizado em outras atividades do governo.
Os governos demonstram cálculo de déficit porque consideram apenas parte das contribuições sociais (somente a arrecadação previdenciária direta urbana e rural, excluindo outras importantes fontes como COFINS, CSLL, PIS-PASEP, entre outras) e ignora as renúncias fiscais. Ademais, nada fala dos valores desviados pelo mecanismo da Desvinculação das Receitas da União – D.R.U., em que se retira anualmente recursos do Orçamento da Seguridade Social para outros fins de interesse do Estado. O verdadeiro cálculo, que detalhadamente considera todas as receitas e despesas do Sistema de Seguridade Social (formado pela Saúde, Assistência e Previdência Social) apontam que no ano de 2014, por exemplo, o superávit atingiu mais de R$ 53 bilhões!
O malfadado déficit da Previdência Social nada mais é do que um mito, criado para esconder a responsabilidade do Estado por suas incessantes políticas de renúncias fiscais, desonerações e desvinculações de receitas, além de sua ineficiência na cobrança de dívidas ativas.
[1]Informe de Previdência Social – Novembro/2015, página 4. http://www.mtps.gov.br/publicacoes-do-mtps/previdencia/periodicos-ativos
[2]MTPS – Boletim Estatístico da Previdência Social de Dezembro/2015, Volume 20, nº.12. http://www.mtps.gov.br/dados-abertos/dados-da-previdencia/previdencia-social-e-inss/anuario-estatistico-da-previdencia-social-aeps
[3] Quantitativo de Servidores dos RPPS – 2011 a 2013. http://www.mtps.gov.br/mais-informacoes-de-regimes-proprios-da-previdencia/previdencia-no-servico-publico/estatisticas
[4] MTPS – Boletim Estatístico da Previdência Social de Dezembro/2015, Volume 20, nº.12. http://www.mtps.gov.br/dados-abertos/dados-da-previdencia/previdencia-social-e-inss/anuario-estatistico-da-previdencia-social-aeps.