Análise da Reforma da Previdência (PEC 006/2019): Os Caminhos Do Financiamento Previdenciário, esse foi o tema do primeiro painel técnico de debates da 20ª edição do Encontro do Fisco Gaúcho, com a participação dos professores Juarez Freitas e Sérgio Rangel, além do consultor de entidades sindicais Vladimir Nepomuceno e a Secretária Executiva da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social e assessora parlamentar Patrícia Coimbra.
Na oportunidade, Patrícia exaltou a importância da Frente na defesa dos direitos dos brasileiros, em especial a Previdência Social, abordando o histórico desde a sua criação, a composição, o apoio de entidades sindicais, o funcionamento no Congresso Nacional, os eventos e encontros realizados, e ainda citou o estudo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que provou em 2017 que o sistema previdenciário no Brasil não é deficitário.
“A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social busca defender a manutenção dos direitos sociais e uma reforma estrutural na captação de recursos nos termos da legislação atual, com o propósito de garantir a segurança jurídica e atuarial do sistema de Seguridade Social Brasileiro”, reforçou Patrícia.
Em sua abordagem, Vladimir Nepomuceno falou sobre o regime de capitalização defendido pelo governo e afirmou que a PEC 6/2019 quebra o conceito de proteção social, além de criticar a recusa do Estado, lato sensu, de contribuir com a sua parte devida para os recursos previdenciários. O consultor acredita que o projeto, se aprovado, pode impactar negativamente sobre os serviços de saúde e educação prestados pelo Estado, principalmente para os mais pobres.
Nepomuceno apresentou um levantamento que mostra que dos 30 países que adotaram o sistema de capitalização no mundo, 18 voltaram atrás por diversos problemas, entre eles a estagnação das taxas de coberturas, custos administrativos elevados e concentração no setor de seguros privados.
No Congresso Nacional, segundo Nepomuceno, as relações de forças não são favoráveis ao pleito dos que defendem os interesses dos trabalhadores, na questão que envolve a reforma. Ele assinalou que boa parte dos parlamentares que tem origem no serviço público são policiais, o que explica os interesses diferenciados na PEC às carreiras de segurança.
“Nós sabemos que temos toda a condição de derrotar essa PEC, já o governo está preocupado porque ainda não tem os votos necessários. Precisamos manter a mobilização e o diálogo com a sociedade esclarecendo o quão grave seria a sua aprovação para todo o povo”, concluiu.
Ainda no bloco, os professores Juarez Freitas e Sérgio Rangel abordaram os aspectos jurídicos e atuariais da reforma e foram unânimes em se definirem como defensores da Previdência, porém entendem que a mesma precisa de ajustes, mas concordam que o projeto do governo foi mal pensado.
O evento, que se desenvolve entre os dias 3 e 5, é uma promoção conjunta da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio Grande do Sul (Afisvec) e do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (Sindifisco/RS). O tema central do encontro, realizado no Grande Hotel Dal’Onder, aborda “A crise da Federação: cenários e propostas”. A lei Kandir e a Reforma da Previdência são os temas principais em debate na programação.
Com informações Ascom Afisvec
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