Audiência da Comissão do Trabalho foi considerada maior da história da Assembleia em número de participantes.
O senador Paulo Paim (PT-RS), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, participou da audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta sexta-feira (12/4/19). A reunião, foi a primeira das que serão realizadas em vários estados do Brasil, com o objetivo de esclarecer à sociedade as crueldades que o governo propõe com a “Nova Previdência”, título da PEC 6/2019 que prevê a reforma do sistema previdenciário.
Nas próximas semanas, Paim visitará outros estados, representando a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência e se reunindo com coordenadores de Frentes estaduais, líderes de movimentos sociais, representantes sindicais e parlamentares.
A Audiência
“A Previdência é nossa, não do sistema financeiro” e “Não vai passar, não vai passar” foram duas das frases de protesto gritadas insistentemente pelos milhares de trabalhadores e representantes de movimentos sociais, que tomaram toda a área externa da sede do Legislativo. A opinião unânime entre os participantes é que a reforma proposta representa um desmonte completo da Previdência Social pública no Brasil e que só beneficia os bancos, que receberiam a futura capitalização individual, que está entre as propostas.
De acordo com as lideranças sindicais, mais de 5 mil trabalhadores acompanharam a audiência, dentro do espaço da Assembleia e na área externa, na Praça Carlos Chagas. “Esse movimento é uma forma de demonstrar nossa indignação contra essa reforma injusta, cruel e criminosa”, disse o deputado estadual Celinho Sintrocel (PCdoB), presidente da comissão e autor do requerimento para a audiência.
A maioria dos participantes, vindos de todas as regiões de Minas e também de estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Distrito Federal, eram trabalhadores rurais, que protestam, entre outros pontos, contra a tentativa do governo federal de aumentar a idade mínima da aposentadoria das mulheres, de 55 para 62 anos, e dos homens, de 60 para 65; com um mínimo de 20 anos de contribuição, sejam eles trabalhadores rurais ou urbanos.
O senador da República Paulo Paim (PT-RS), que também participou da audiência, reiterou seu compromisso com a defesa da previdência pública e citou mais uma vez o exemplo do Chile, onde foi implantado o modelo de capitalização privada para fins de aposentadoria, ainda na década de 1980. “No Chile, os trabalhadores pouparam nos bancos por mais de 30 anos e agora estão passando fome. Não é isso que queremos para o Brasil”, exclamou.
Luta contra reforma é “causa maior” no momento
Segundo o deputado federal Vilson da Fetaemg (PSB-MG), os que realmente representam os trabalhadores ainda são poucos no Congresso Nacional, o que aumentaria sua responsabilidade. “Chegamos lá num momento muito difícil, mas os direitos que temos hoje foram conquistados com luta e sangue de muita gente. Não podemos perdê-los“, afirmou.
A deputada Marília Campos (PT) ressaltou que não é só a Previdência que está ameaçada, e que a luta dos trabalhadores também é pelo reajuste anual dos benefícios e do salário mínimo, pela manutenção do abono PIS-Pasep, pensão integral e Benefício de Prestação Continuada (BPC) fixado em um salário mínimo (a proposta do governo reduz esse valor, em alguns casos, a R$ 400).
O deputado André Quintão (PT) parabenizou os trabalhadores, que, na opinião dele, fizeram a maior audiência pública já realizada na Assembleia. “Nossa responsabilidade é lutar até o fim contra o desmonte da Previdência”, concluiu.
Reforma representaria também o enfraquecimento do sindicalismo
Deputados, prefeitos, vereadores, representantes da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) também protestaram contra as Medidas Provisórias (MPs) 871 (irregularidades nos benefícios previdenciários) e 873 (altera a CLT), ambas de 2019, do governo federal, e seus impactos.
Na opinião dos participantes, a MP 871 dificulta ainda mais o acesso aos benefícios previdenciários, e a MP 873 inviabiliza o funcionamento das entidades sindicais, uma vez que não permite mais que as contribuições sejam descontadas diretamente das folhas de pagamento.
Para a diretora de Políticas Sociais da Fetaemg, Maria Alves, a intenção do governo federal é acabar com a Previdência e também com os sindicatos todos. “Mas não vamos permitir, vamos resistir”, garantiu a sindicalista.
Os deputados Jean Freire, Virgílio Guimarães e Betão, todos do PT, conclamaram os trabalhadores e sindicatos a continuarem a luta contra a reforma em seus municípios. “Temos que sair daqui e fazer a mudança, preparar nossos companheiros para levar essa questão adiante”, disse Jean Freire. O deputado Marquinhos Lemos, também do PT, lembrou que as cidades menores, das regiões mais pobres, dependem muito dos aposentados, cuja renda movimenta a economia local.
Participantes mandam recado para governo do Estado
“Esse recado vai para o Zema e para todos os governadores que apoiam essa reforma: derrotamos a proposta do Temer e vamos derrotar esta também“, afirmou a Beatriz Cerqueira (PT).
A deputada Andréia de Jesus (Psol) voltou a afirmar que as mulheres, pobres e negras, sejam do campo ou da cidade, serão as mais prejudicadas se a reforma for aprovada. “Vão nos mandar de volta para a senzala, para beneficiar os bancos”, disse ela. Já a deputada Leninha (PT) disse, mais uma vez, que a reforma é um desrespeito aos trabalhadores rurais, que colocam comida na mesa dos brasileiros.
Representando o Sindicato dos Produtores Rurais de Conselheiro Pena (Rio Doce), Selma Pereira da Silva relatou que já esteve quatro vezes em Brasília esse ano, em mobilizações contra a reforma. “Volto quantas vezes precisar. Enquanto Deus me der força, eu lutarei. Com 8 anos de idade eu já trabalhava na roça, aos 17 anos já cozinhava para ajudar minha família. Barrar essa reforma é defender o futuro dos nossos trabalhadores e trabalhadoras”, completou.
Da Assembleia, os trabalhadores rurais e os representantes de vários movimentos sociais seguiram a pé para a Praça da Estação, no centro de Belo Horizonte, como forma de demonstrar a mobilização contra a reforma da Previdência.
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