A Constituição Federal, no ano em que completa 30 anos, está sendo submetida gradativamente à desconstrução de direitos sociais e coletivos. A Seguridade Social, nesse contexto, é o programa mais atacado em sua essência, em detrimento das benesses concedidas às empresas, mesmo no período de crise, como o grande volume de desonerações tributárias, que resultam em perda de arrecadação.
Esse é o cenário apontado pela Análise da Seguridade Social em 2017, publicação editada anualmente pela ANFIP, que será lançada no dia 7 de novembro, às 9 horas, na Comissão de Seguridade Social Câmara dos Deputados. O estudo verifica detalhadamente os avanços obtidos após 1988 e os movimentos de retrocesso a que se submetem os direitos à Saúde, à Assistência Social, à Previdência Social e ao Trabalho.
O documento apresenta as receitas e despesas da Seguridade Social no período e demonstra como os efeitos da crise econômica e a fragilidade das medidas governamentais para a sua superação dificultam ainda mais a recuperação de sua plena capacidade.
No último ano, a necessidade de financiamento se repetiu, a exemplo do registrado em 2016. A receita do orçamento da Seguridade totalizou, em 2017, R$ 780,3 bilhões e as despesas chegaram a R$ 837,2 bilhões, indicando a necessidade de financiamento na ordem de R$ 56,9 bilhões.
“A construção do deficit é atestada e ampliada pelo governo como forma de promover mudanças drásticas no ordenamento jurídico, especialmente no sistema previdenciário”, revela Floriano Sá Neto, presidente da ANFIP, sobre os números oficiais do governo. A reforma, acredita Sá Neto, certamente voltará para a pauta do Congresso Nacional. “O texto em tramitação, porém, não equaciona os verdadeiros problemas que a Previdência Social enfrenta”, avalia.
