A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que faz uma profunda e desastrosa reforma da Previdência, se aprovada pelo Congresso Nacional, trará impactos devastadores no principal sistema de proteção social do brasileiro, a Previdência Social.
Mais 20 deputados debateram nesta quarta-feira (19) o parecer à reforma da Previdência (PEC 6/19), aumentando para 71 os que já falaram nesta semana, totalizando 17 horas de discussão. Alguns deputados que se inscreveram desistiram de falar, mas a lista ainda tem 78 deputados inscritos.
Clima político para a votação da reforma da Previdência na Câmara piora após a chegada da proposta que muda a regra de aposentadoria dos militares, que deveria destravar o andamento do processo, a crise de articulação apenas se agravou.
os cargos são do governo federal, que os entrega a quem quiser
Campanha ANPR: 10 Mentiras – Reforma da Previdência
A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, já redigiu e está prestes a lançar uma MP (medida provisória) que busca fazer uma ampla revisão das regras da Previdência; o aumento no rigor para liberação de benefícios rurais está entre as medidas de ajuste nas normas.
A carta argumenta que a atual versão do texto penaliza o trabalhador ao aumentar a idade mínima para se aposentar; reduzir os benefícios assistenciais para valor inferior ao salário mínimo; e desconsiderar a expectativa de vida de populações específicas.
A Constituição Federal, no ano em que completa 30 anos, está sendo submetida gradativamente à desconstrução de direitos sociais e coletivos. A Seguridade Social, nesse contexto, é o programa mais atacado em sua essência.